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17/04/2015 10:09 - Lei das sacolas plásticas gera controvérsia e afeta os PMEs

Novas embalagens são fabricadas com 51% de resina de cana-de-açúcar e 49% de petróleo. Agora, o custo desses produtos para o comerciante pode ser até três vezes maior

 



A lei sobre a distribuição de sacolas plásticas tem provocado controvérsias. Os clientes não querem pagar as novas embalagens e os comerciantes veem custos diferentes, pois o valor depende do volume solicitado. Assim, o pequeno empresário é mais afetado, ao não ter tanto poder de barganha.

Há um único fornecedor da matéria-prima para o bioplástico no País e os estabelecimentos comerciais ficam à mercê das indústrias de transformação do plástico, que por ano distribuem cerca de 15 bilhões de sacolas por todas as regiões do País. Agora, uma nova lei busca mudar a utilização desse artigo, e fomentar a conscientização ambiental entre o varejo e os consumidores. Contudo, tudo indica que essa é a questão menos analisada no momento - ao menos em São Paulo.

Apesar de estar em vigor na cidade de São Paulo desde o último dia 05, a nova legislação não obriga a distribuição das novas sacolas plásticas em todos os estabelecimentos comerciais. Conforme a lei, o que não pode ser feito é continuar a entregar sacolas antigas - que são derivadas do petróleo. As novas embalagens, agora, têm de ser compostas em 51% por plástico de cana-de-açúcar e em 49% por petróleo. A prefeitura não estipulou que haveria obrigatoriedade de cobrança das sacolas, porém as empresas que ainda utilizam o produto têm pagado em média R$ 0,08 por peça - valor que é totalmente repassado aos consumidores.

Segundo a Associação Paulista de Supermercados (Apas), o custo das novas sacolas pode ser de até três vezes superior ao valor antigo. A entidade afirma que não existe lucro para as empresas do comércio e os empresários são livres para cobrar ou não as novas embalagens.

Para o vice-presidente da Apas, Paulo Pompilio, a lei é importante, pois visa tornar o uso consciente. "Não era possível continuar a distribuição das sacolas. Não há espaço para depositar tantas embalagens". Reduzir , reutilizar e reciclar deve ser o pensamento do consumidor.

Incentivo

Entre as companhias do setor de varejo, a rede de supermercados Mambo optou por não cobrar pela embalagem. "Nós percebemos o tamanho da satisfação do cliente ao receber as novas sacolinhas e não ter de pagar por elas", comentou o diretor de operações do Mambo, Luiz Rodrigues, que diz ter percebido aumento no número de clientes que passaram a usar as sacolas retornáveis.

Já o grupo Carrefour informou que em cumprimento à lei municipal 15.374/2011, as lojas da rede, localizadas em São Paulo (SP), disponibilizam as novas sacolas desde 5 de abril. As embalagens são comercializadas ao valor unitário de R$ 0,08 nas unidades.

A companhia, vice-líder do mercado, afirma ainda que tem investido no uso consciente das sacolas, ao disponibilizar em todas as unidades a opção do uso de caixas de papelão, gratuitamente, além de comercializar as sacolas que são reutilizáveis.

O estímulo ao uso de sacolas ecológicas ou retornáveis através de informativos também é prática do Mambo. "Temos placas espalhadas pelas lojas que orientam os clientes. Há também áudios que são transmitidos durante a programação da rádio nas unidades e falam sobre isso", afirma Rodrigues. A rede realiza ainda treinamentos com todos os funcionários sobre a adequação do uso das sacolinhas. E garante que para promover incentivo ainda maior sobre o uso dos produtos, fez redução nos preços das sacolas retornáveis personalizadas Mambo na última semana, que passaram de R$ 5,99 para R$ 3,99 cada peça.

No Grupo Pão de Açúcar (GPA), os clientes cadastrados nos programas de relacionamento acumulam pontos e trocam por vale compras ao utilizarem alternativas retornáveis no momento da compra. No Clube Extra, por exemplo, o cliente que trouxer um a solução sustentável ganha 20 pontos adicionais em compras acima de cinco itens. E nas lojas do Pão de Açúcar Mais, na compra da sacola reutilizável de ráfia (fabricadas em tecido de polipropileno trançado e aditivado contra raios UV), o cliente ganha 25 pontos.

No Rio de Janeiro

A rede de Supermercados Guanabara, localizada no estado do Rio de Janeiro, garante comercializar sacolas retornáveis e cumprir a lei estadual de nº 5.502/2009, que determina o recolhimento e a substituição de sacolas plásticas por bolsas reutilizáveis. A empresa ainda concede desconto a partir de R$ 0,03 a cada cinco produtos comprados por consumidor que trouxer a própria sacola.

A marca ainda vende sacola de ráfia branca, a R$ 1,70 e sacola de ráfia temática, a R$ 3,20.

Em Minas Gerais


No estado de Minas Gerais, os comerciantes são livres para distribuir, cobrar e escolher o tipo de material da embalagem que irão oferecer ao cliente. A Associação Mineira de Supermercados (Amis), afirma que o nos dos últimos três anos as cidades tiveram diversas leis e isso contribuiu para criar uma conscientização sobre o uso das peças plásticas. De acordo com a instituição, uma lei estadual passou a vigorar em 10 de janeiro deste ano e as demais forma e substituídas. Hoje, algumas bandeiras de supermercados e lojas do comércio em geral abandonaram completamente a distribuição das embalagens aos clientes.

Impasse dos setores


Na cidade de São Paulo, a Fundação Procon-SP, órgão ligado à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, informou em nota que "irá notificar a Apas, questionando a cobrança das sacolas reutilizáveis por seus associados". Conforme o órgão, a cobrança é abusiva e se enquadra em um tipo de vantagem excessiva, que é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Para a entidade, os comerciantes deveriam distribuir as sacolas sem cobrar, ou dar desconto para os consumidores que levarem algum tipo de transporte para carregar as compras para casa. A assessora do conselho de sustentabilidade da FecomercioSP, Cristiane Cortez, afirma que não é correto o Procon notificar o setor, já que não é possível saber o custo que cada empresa terá com as sacolas.



Veículo: DCI

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