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16/03/2015 15:20 - Acordo Setorial de Lâmpadas

  

 

 

“O Acordo Setorial para implantação do Sistema de Logística Reversa de Lâmpadas Fluorescentes de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista foi assinado no dia 27/11/2014 e teve seu extrato publicado no D.O.U. de 12/03/2015. Seu objetivo é garantir que a destinação final dos resíduos dessas lâmpadas seja feita de forma ambientalmente adequada e em conformidade com a Lei Nº 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

 

A discussão e negociação desse acordo foi longa e iniciou-se a 05/05/2011; estendeu-se, praticamente, até os momentos imediatamente anteriores a sua referida assinatura. Em 05/05/2011 o Comitê Orientador, Cori, criou e instalou o Grupo Técnico Temático de Lâmpadas, GTT de Lâmpadas, destinado à elaboração da proposta de minuta do edital de chamamento e do Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica da Implantação da Logística Reversa de Lâmpadas – EVTE de Lâmpadas.

 

Com a aprovação, pelo Cori, do EVTE de Lâmpadas e da minuta do Edital de Chamamento, ocorreu a publicação, no DOU de 05/07/2012, do Edital de Chamamento; estavam encerrados os trabalhos do GTT de Lâmpadas.

O prazo para apresentação de propostas de Acordo Setorial de Lâmpadas foi fixado em 120 dias pelo edital e, no início de novembro daquele ano, foram apresentadas duas propostas ao MMA; estava iniciada a parte final de discussão e negociação para a implantação da logística de Lâmpadas que demorou mais de dois anos e envolveu os proponentes e o poder público federal, representado pelo Cori por meio de sua Presidente, a Ministra do Meio Ambiente, assessorada pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA no desempenho das funções de Secretaria Executiva do Cori. 

 

 

Clique aqui para visualizar o acordo setorial em formato PDF.

Clique aqui para visualizar o Anexo I - Previsão de Municípios - Pontos de Entrega e Recipientes.

Clique aqui para visualizar o Anexo II - Avaliação dos Impactos Sociais e Econômicos

Clique aqui para visualizar o Manual de Implantação e Operação.”

 

 

 

 

Fonte: Ministério do Meio Ambiente (disponível: http://goo.gl/ZtXxhO) / Portal ABRAS

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