A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e entidades representativas do setor de lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista assinaram, nesta quinta-feira (27/11), em Brasília, acordo setorial que estabelece a logística reversa desses produtos.
O acordo está previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), de 2010. A lei que institui a política (12.305/2010) prevê que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de um determinado produto que possa causar danos ao meio ambiente ou à saúde humana criem um sistema de recolhimento e destinação final independente dos sistemas públicos de limpeza urbana.
A ministra Izabella Teixeira considerou um avanço assinar esse acordo que leva a novos caminhos para o desenvolvimento do país, destacando que a logística reversa reflete uma mudança de cultura. "Agora temos como desafio a capacidade de implantação do acordo, olhando para um país de dimensões continentais". Também reforçou a importância de continuar avaliando os mecanismos e inserindo novos atores nos processos.
O acordo é válido por dois anos contados a partir da sua assinatura. Ao final desse período, deverão ser revisados a fim de incorporar os ajustes que se fizerem necessários para o seu bom funcionamento e a sua ampliação para o restante do país. O acordo garante retorno dos resíduos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reutilizado) à indústria, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos.
NEGOCIAÇÃO
O acordo prevê responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e propicia que esses materiais, depois de usados, possam ser reaproveitados. A proposta passou por consulta pública e aprovação do Comitê Orientador para a Implantação da Logística Reversa (CORI). O Comitê é composto por representantes dos ministérios do Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agricultura e Abastecimento e Fazenda.
Ney Maranhão, secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, enfatizou a construção progressiva do acordo. "Daqui a dois anos vamos revisar, aprendendo com a experiência e informando cada lado com transparência", disse. Ele falou também sobre a postura inovadora da indústria que, ao fazer parte deste acordo, ganha um grande diferencial.
Fazem parte do acordo:
Alumbra Produtos Elétricos e Eletrônicos
Brasilux Ind. Com. Imp. Exp. Ltda
Bronzearte Ind. e Comércio Ltda
Biosfera Importadora e Distribuição Ltda
DMP Equipamentos Ltda
Eletro Terrível Ltda
Eletromatic Controle e Proteção Ltda
Elgin S/A
Foxlux
Ideal Importação e Exportação Ltda
Kian Importação Ltda
LPS Distribuidora e Materiais Elétricos
Lorenzetti Ind. Brasileiras Eletrometalurgicas
Marschall Ind. Com. Imp. Exp. Ltda
Melcor Distribuidora Ltda
Multimercantes Ltda
New Satélite Materiais Elétricos
Panasonic Distribuidora do Brasil
Paulista Business Imp. Exp. Ltda
Remari Comércio Ltda.
Spectrum Brands Brasil e Ind. e Comércio
Rov Holding INC
Associação Brasileira da Indústria de Iluminação
GE Iluminação do Brasil Com. de Lâmpadas Ltda.
Havells-Sylvania Brasil Iluminação Ltda.
Osram do Brasil Ltda.
Philips do Brasil Ltda.
Ourolux
Associação Brasileira de Importadores de Produtos de Iluminação
R&D Comércio e Importadores de Materiais Elétricos
Confederação Nacional do Comércio
Confederação Nacional da Indústria
Por: Rafaela Ribeiro e Tinna Oliveira - Edição: Vicente Tardin
Fonte: Ministério do Meio Ambiente (27.11.2014)