Segundo especialistas consultados, governo federal já descartou propostas mais complexas como utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para capitalizar a aposentadoria do trabalhador
São Paulo - A proposta da reforma da Previdência Social terá e deverá ser simples e clara para que a população compreenda sua finalidade e o texto possa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Para especialistas no assunto, o governo já descartou propostas complexas.
"O governo recebe propostas quase todos os dias, isso é importante para o debate com a sociedade. Não posso dizer nada sobre isso [a proposta final], mas a proteção social está assegurada", respondeu ao DCI, o secretário de Previdência, Marcelo Abi-Ramia Caetano, após participar de um congresso sobre previdência complementar em Florianópolis.
Entre as ideias já ouvidas pelo governo, mas consideradas de difícil assimilação pela sociedade estava a proposta do economista da Faculdade de Economia e Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP), Helio Zylberstajn, referente à utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como forma de capitalização da previdência do trabalhador.
"Já existe uma conta vinculada para cada trabalhador na Caixa Econômica Federal, só teria que se alterar a remuneração do FGTS. Esse recurso pode ser capitalizado [no longo prazo] para a aposentadoria", sugeriu Zylberstajn.
A ideia, ainda que muito bem recebida por agentes do segmento de previdência complementar, não teria respaldo em outros setores econômicos que dependem dos recursos do FGTS para investimentos no setor imobiliário e de saneamento básico. Atualmente, 60% dos financiamentos imobiliários usam recursos do FGTS.
Na visão do economista Eduardo Giannetti da Fonseca, o governo terá que convencer a população da necessidade de mudanças na Previdência Social. "A proposta terá que ser simples e muito clara para passar no Congresso", afirmou.
Giannetti acredita que o governo só irá conseguir encaminhar pontos básicos como o aumento da idade mínima para homens e mulheres, e uma regra de transição para trabalhadores que estão mais próximos da idade para serem atendidos pelo benefício. "A reforma precisa ser feita", diz.
Os dados da Previdência Social mostram uma realidade alarmante. As receitas entre janeiro a julho de 2016 recuaram 6,8% em relação a igual período do ano passado, enquanto as despesas previdenciárias aumentaram 15,75% na mesma base de comparação. O déficit das contas do atual exercício pode ficar entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões, e no próximo ano, a previsão é de um rombo de R$ 180 bilhões.
Outra ideia defendida por Zylberstajn e por outras correntes do mercado, mas de forte resistência das centrais sindicais seria a separação da assistência social (LOAS), da previdência social (RGPS). Isso exigiria mais mudanças na Constituição de 1988, pois o benefício básico da seguridade social (previdência e assistência) é o salário mínimo, atualmente em R$ 880,00.
Segundo especialistas no assunto, qualquer governo dificilmente conseguiria alterar essa regra. Ou seja, o piso básico da LOAS será o salário mínimo. Ao passo que para quem contribui regularmente poderá ter algum benefício maior. O último Informe da Previdência Social, datado de março de 2016, mostra o benefício médio em R$ 1.166,20.
Na avaliação do presidente do Insper, Marcos Lisboa, o Brasil já perdeu a oportunidade de ter um regime de capitalização da previdência social. "Essa oportunidade foi há 20 anos. Agora não dá mais tempo, infelizmente, o País vai envelhecer sem ter ficado rico", disse Lisboa, após participar da Conferência Anbima Cetip de Renda Fixa, realizada na última terça-feira, em São Paulo.
Nosso regime de Previdência Social é de repartição (o governo recolhe e distribui), mas foi criado no início do século 20 quando as famílias tinham entre quatro a cinco filhos por casal. Hoje, a relação é de 1,7 filhos por casal. "Teremos que trabalhar mais e por mais tempo, mas num ritmo menor", afirmou o presidente do conselho da Mongeral Aegon Investimentos, Nilton Molina.
Se por um lado, nosso regime de repartição enfrenta desafios, países como o Chile e o México também estão enfrentando dificuldades em seus sistemas. O México discute a proteção social para quem não pode contribuir, e o Chile, afetado pelo ciclo das commodities enfrenta baixa rentabilidade no regime de capitalização dos trabalhadores.
Molina aponta que a previdência complementar (aberta ou fechada) poderá suprir o valor menor da aposentadoria pública e ser o caminho para quem deseja se preparar financeiramente para o período da maturidade. "As pessoas estão vivendo mais", constata.
O RGPS atende os trabalhadores que ganham até o teto de R$ 5.189,62 - pouco abaixo de seis salários mínimos - mas como citado anteriormente, na média, os 33 milhões de aposentados e pensionistas da previdência pública recebem cerca de 1,5 salário mínimo.
O livre-docente em direito previdenciário Wagner Balera defende que a reforma seja ampliada para os servidores públicos, militares e professores, que se aposentam por regimes especiais. "A sociedade só vai aceitar a reforma, se for igual para todos. É uma questão de equidade e de reduzir as assimetrias [diferenças]", disse Wagner Balera, ao participar do Congresso da Abrapp.
Projeto em andamento
As informações preliminares apontam que a proposta é elevar a idade mínima para 65 anos, tanto para homens como para mulheres, além de uma regra de transição para aqueles próximos de pedir o benefício.
Sem a aprovação no Congresso, restaria ao presidente Michel Temer alterações por decreto na interpretação do artigo 201 da Constituição de 1988, que prevê uma idade mínima de 65 anos para homem, e 60 anos para mulher.
Fonte: DCI