O novo pacote oficial destinado a favorecer setores da indústria elevará riscos para dois fundos voltados à garantia de direitos trabalhistas.

Já ameaçados por dificuldades de caixa, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) terão de fornecer dinheiro para empréstimos a juros abaixo das taxas de mercado.

Embora seja gerido pelo governo, o Fundo de Garantia não é dinheiro público. Pertence aos assalariados com carteira assinada do setor privado –é formado a partir de contribuições dos empregadores e do retorno dos financiamentos que concede.

O FGTS ampliou seu patrimônio dos últimos anos, graças à queda do desemprego. A melhora do mercado de trabalho, porém, já é passado.

Em 2014, a arrecadação líquida do fundo –contribuições de empregadores menos saques de trabalhadores– caiu pela primeira vez em sete anos, de R$ 18,7 bilhões, em 2013, para R$ 18,4 bilhões. A receita tende a sofrer ainda mais neste ano com o aumento das demissões.

O uso dos recursos em empréstimos favorecidos só é possível hoje porque a remuneração dessas contas tem ficado abaixo da inflação desde o final dos anos 1990. No entanto, avança no Congresso um projeto para elevar a correção do dinheiro.

A situação do FAT é ainda mais precária. A finalidade principal do fundo é pagar o seguro-desemprego e o abono salarial, mas as receitas –contribuição ao PIS (Programa de Integração Social) e retorno de financiamentos– têm sido insuficientes.

Com deficit crescentes, o FAT tem dependido do socorro do Tesouro Nacional: só no ano passado, foram R$ 13,8 bilhões. É justamente por isso que o governo vem endurecendo as regras para concessão de benefícios.

Na teoria, os financiamentos com recursos do FGTS e do FAT buscam elevar a produção e garantir empregos. Na prática, sucessivos pacotes de crédito subsidiado no primeiro mandato de Dilma Rousseff não impediram a piora contínua da economia.




Veículo: Jornal Folha de S.Paulo