Notícias do setor
Economia
RH
Jurídico
Tecnologia
Logística
Marketing
Bazar
Mercearia
Bebidas
Higiene e Beleza
Hortifrútis
Padaria, Confeitaria
Carnes / Peixes
Frios & Laticínios
Congelados
Limpeza
Têxteis/Eletro
Notícias Abras
Geral
Farmácia
Redes de Supermercados
Sustentabilidade
Internacional
 
Você está em:
  • Notícias do setor »
  • RH

Notícias do setor - Clipping dos principais jornais e revistas do Brasil

RSS RH

08/02/2012 09:41 - O que muda com o novo aviso prévio?

Saiba como sua empresa deve agir em relação ao aviso prévio proporcional

 

Desde o final do ano passado, entrou em vigor a lei n.º 12.506/2011, que regulamentou o aviso prévio proporcional para os empregados que forem dispensados sem justa causa pelos seus empregadores.

 

De acordo com a nova lei, além do mínimo de 30 dias de aviso prévio já previsto na legislação trabalhista, o empregado terá direito a 3 (três) dias a mais de aviso prévio por ano de serviço completado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, podendo chegar, portanto, a um total de até 90 (noventa) dias de aviso prévio.

 

Nesse contexto, a própria Constituição Federal já assegurava, em seu artigo 7º, o direito ao aviso prévio proporcional; entretanto, isso dependia de uma lei específica, que foi feita agora.

 

Alguns sindicatos já traziam em suas convenções coletivas o direito do empregado ao aviso prévio proporcional.

 

Na prática, diante de eventual conflito entre os termos da lei e a previsão em convenção coletiva do sindicato, a empresa deve pagar ao empregado o que for mais benéfico, segundo o direito trabalhista.

 

Nessa medida, de uma maneira geral, o pagamento do aviso prévio proporcional não trouxe tantos impactos às empresas, considerando a possibilidade de provisão contábil desta verba para os empregados que estão com o contrato de trabalho em vigência.

 

Contudo, poderá ser motivo de muitas discussões e polêmicas, caso comece a prevalecer o entendimento judicial de que existe a possibilidade de ser garantido este benefício àqueles que foram dispensados de seus empregos antes da publicação da lei, o que já se sucedeu, recentemente, na Justiça do Trabalho de São Paulo.

 

Veículo: Portal Exame

Enviar para um amigo
Envie para um amigo
[x]
Seu nome:
E-mail:
Nome do amigo:
E-mail do amigo:
Comentário
 

 

Veja mais >>>

19/12/2014 09:35 - Comércio contrata e leva Caged a surpreender positivamente, diz LCA
16/12/2014 09:41 - Emprego formal em SP cresce 0,4% no 3º trimestre, aponta Seade
11/12/2014 09:23 - Emprego na indústria fica 8,7% abaixo do pico registrado em julho de 2008
10/12/2014 09:47 - Desemprego fica estagnado em 6,8%, diz o IBGE
05/12/2014 12:45 - Universidade corporativa é alternativa para reter talentos
05/12/2014 12:44 - Setor varejista impulsiona queda da informalidade no trabalho
05/12/2014 09:03 - Comércio reduz intenção de contratar em 9,3%, diz CNC
25/11/2014 12:17 - Confiança do consumidor cai. É o medo do desemprego
21/11/2014 09:02 - Trabalho temporário tem novas regras e diretrizes de fiscalização
18/11/2014 11:52 - Supermercados de Manaus já estão oferecendo 7.000 postos de trabalho

Veja mais >>>