Notícias do setor
Economia
RH
Jurídico
Tecnologia
Logística
Marketing
Bazar
Mercearia
Bebidas
Higiene e Beleza
Hortifrútis
Padaria, Confeitaria
Carnes / Peixes
Frios & Laticínios
Congelados
Limpeza
Têxteis/Eletro
Notícias Abras
Geral
Farmácia
Redes de Supermercados
Sustentabilidade
Internacional
 
Você está em:
  • Notícias do setor »
  • RH

Notícias do setor - Clipping dos principais jornais e revistas do Brasil

RSS RH

08/02/2012 09:41 - O que muda com o novo aviso prévio?

Saiba como sua empresa deve agir em relação ao aviso prévio proporcional

 

Desde o final do ano passado, entrou em vigor a lei n.º 12.506/2011, que regulamentou o aviso prévio proporcional para os empregados que forem dispensados sem justa causa pelos seus empregadores.

 

De acordo com a nova lei, além do mínimo de 30 dias de aviso prévio já previsto na legislação trabalhista, o empregado terá direito a 3 (três) dias a mais de aviso prévio por ano de serviço completado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, podendo chegar, portanto, a um total de até 90 (noventa) dias de aviso prévio.

 

Nesse contexto, a própria Constituição Federal já assegurava, em seu artigo 7º, o direito ao aviso prévio proporcional; entretanto, isso dependia de uma lei específica, que foi feita agora.

 

Alguns sindicatos já traziam em suas convenções coletivas o direito do empregado ao aviso prévio proporcional.

 

Na prática, diante de eventual conflito entre os termos da lei e a previsão em convenção coletiva do sindicato, a empresa deve pagar ao empregado o que for mais benéfico, segundo o direito trabalhista.

 

Nessa medida, de uma maneira geral, o pagamento do aviso prévio proporcional não trouxe tantos impactos às empresas, considerando a possibilidade de provisão contábil desta verba para os empregados que estão com o contrato de trabalho em vigência.

 

Contudo, poderá ser motivo de muitas discussões e polêmicas, caso comece a prevalecer o entendimento judicial de que existe a possibilidade de ser garantido este benefício àqueles que foram dispensados de seus empregos antes da publicação da lei, o que já se sucedeu, recentemente, na Justiça do Trabalho de São Paulo.

 

Veículo: Portal Exame

Enviar para um amigo
Envie para um amigo
[x]
Seu nome:
E-mail:
Nome do amigo:
E-mail do amigo:
Comentário
 

 

Veja mais >>>

29/06/2015 14:01 - Algoritmos podem contratar melhor que um humano?
25/06/2015 09:46 - Câmara estende reajuste do salário mínimo a todos os aposentados
24/06/2015 11:46 - Marisa, Riachuelo, Renner e C&A demitem 1,2 mil em SP
19/06/2015 11:07 - Cresce a chance de se aposentar melhor
18/06/2015 10:50 - Plano prevê corte de 30% na jornada e nos salários
18/06/2015 10:36 - Com dois vetos, Dilma sanciona regras para seguro-desemprego
17/06/2015 10:50 - Participação de mulheres na mão de obra formal tem avanço pequeno
17/06/2015 08:53 - Terceirização
15/06/2015 10:09 - Setor de eletroeletrônicos demitiu 8 mil trabalhadores em 12 meses até abril
12/06/2015 12:14 - Coca-Cola | Geração de 600 empregos em três turnos

Veja mais >>>