Glaustin abre caminho para evolução jurídica em defesa de supermercados

Leia em 4min 30s

O setor supermercadista ganhou atenção da Câmara dos Deputados na quinta-feira (23). Por iniciativa do deputado federal Glaustin da Fokus (PSC-GO), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) promoveu audiência pública sobre a transparência e os parâmetros das multas aplicadas quando produtos são encontrados com data de validade vencida. O debate reuniu em Brasília mais de 50 empresários do Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Paraíba e São Paulo.


"Sabemos que o setor é um dos maiores empregadores e arrecadadores de impostos deste País. Os supermercados são responsáveis diretos para o nosso Brasil caminhar bem", afirmou Glaustin. "Hoje demonstramos a força da nossa união e demos um passo muito importante para mostrar que essa classe repudia a presença de produtos vencidos nas gôndolas e que por outro lado quer, da parte dos órgãos fiscalizadores, mais orientação e adequação em vez de multas exorbitantes. Estou falando de empresários que acordam de madrugada e movimentam a economia com muito suor e sacrifício."


Advogados, parlamentares e supermercadistas discutiram soluções para rever critérios adotados por Procons estaduais e municipais na definição de multas administrativas ligadas ao artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Atualmente, o cálculo da penalidade se baseia, sobretudo, na receita bruta estimada dos supermercados. Na visão do setor, os órgãos fiscalizadores colocam em segundo plano a gravidade da infração cometida e a vantagem obtida pela empresa, elementos também citados na legislação em vigor.


Cenário


Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ), existem no Brasil mais de 800 Procons em níveis federal, estadual, municipal e distrital. A maioria está ligada ao Poder Executivo, com três exceções, no Ceará, Minas Gerais e Piauí, onde o órgão principal se vincula ao Ministério Público, por definição das constituições locais.


O coordenador-geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas do MJ, Leonardo Marques, informou que a pasta deve criar, em até três meses, um grupo de trabalho com objetivo de uniformizar a aplicação das multas administrativas. "Esse projeto busca fazer com que a legislação continue a proteger o consumidor de forma eficiente, mas sem esse caráter excessivo, sem inibir o empreendedorismo e sem colocar o gerador de riqueza para fora do mercado", defendeu. "Precisamos disso para fazer o País voltar a crescer."


Já para o presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo, deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), o País tem que deixar de tratar empresários como vilões. "Nós não podemos ter setores que tenham medo da fiscalização! Infelizmente, ainda existem dentro dos órgãos pessoas que distorcem a legislação e o papel das instituições e as usam de má fé, abusam da autoridade para ameaçar e até extorquir", comentou. "Não se pode punir um pai de família por um mero desvio de atenção. Chegou o tempo de o Brasil abandonar essa visão arcaica para trás e valorizar quem produz!"


Embora o tema da audiência pública estivesse restrito ao meio supermercadista, o coordenador da Câmara Brasileira de Gênero Alimentícios da Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviço e Turismo (CNC), Álvaro Luiz Furtado, relatou que problemas com a fiscalização fazem parte do cotidiano de outros setores da economia, principalmente o varejo.


"Acho que temos que trabalhar pela revisão do artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor", propôs Furtado. "Infelizmente, a realidade mostra que os Procons não agem com discernimento nem uniformidade no Brasil inteiro. Quando fixam as multas, os órgãos fiscalizadores tendem a ignorar o fato de que a penalidade deve ser graduada com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor."


O advogado Reginaldo Vasconcelos, assessor jurídico da Associação Goiana de Supermercados (Agos), lembrou que a maioria das entidades representativas estaduais mantém programas em parceria com os Procons, a fim de que as lojas ofereçam aos consumidores, de graça, um produto igual ou melhor a qualquer outro encontrado com prazo de validade vencido nas gôndolas.


Vasconcelos apresentou um exemplo real para ilustrar o problema. "Tivemos acesso ao auto de infração de um supermercado com faturamento mensal de R$ 700 mil, onde o Procon encontrou seis unidades de produtos vencidos. O órgão aplicou uma multa de R$ 29 mil. Isso corresponde a 4% do faturamento", contou. "Os supermercados têm equipes de fiscalização, mas mesmo assim há uma dificuldade grande. Uma grande loja tem cerca de 120 mil produtos. Imaginem! É praticamente impossível de não achar alguma coisa."


Assessor jurídico da Associação Paulista de Supermercados (Apas), o advogado Vítor Andrade demonstrou confiança na busca por uma solução conjunta para penalizar somente o varejista mal intencionado. "Esse é o ponto: ouvir, trazer dados e colher informações para que a gente possa avançar para uma evolução legislativa que seja benéfica para toda a sociedade", definiu.


De acordo com o ranking Abras, o setor manteve em 2018 um quadro profissional de 1.853.122 funcionários - uma alta de 1,7% sobre 2017. Já na quantidade de lojas operadas, o saldo positivo ficou em 0,3%, de 89.368 para 89.673 - das quais 38,3 mil são supermercados com dois ou mais check-outs.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado Glaustim da Fokus


Veja também

ABRAS promove lançamento do 7º Fórum de Prevenção de Perdas e Desperdício de Alimentos

No próximo dia 4 de junho, terça-feira, às 9h, a Associação Brasileira de Supermercad...

Veja mais
Supermercados pedem revisão de multa por violação a código do consumidor

Representantes do setor de supermercados querem rever os critérios adotados pelos Procons estaduais e municipais ...

Veja mais
ABRAS inicia pesquisa de perdas nos supermercados brasileiros

A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) iniciou sua tradicional pesquisa de perdas e desperd&iacu...

Veja mais
ABRAS e estaduais participam de audiência para debater Código de Defesa do Consumidor

        O presidente da Associaç&atil...

Veja mais
Supermercados Coagrisol continuam figurando no Ranking ABRAS

Os supermercados da Coagrisol estão posicionados na 42ª Pesquisa Ranking ABRAS/SuperHiper, que foi divulgada...

Veja mais
Audiência discute multa para supermercado que descumpre o Código do Consumidor

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmar...

Veja mais
Fórum ABRE de Sustentabilidade acontece no dia 3 de junho

  A Associação Brasileira de Embalagem realiza no próximo dia 3/6, das 8h &ag...

Veja mais
Projeto torna obrigatória doação de alimentos por grandes supermercados

Com o objetivo de evitar o desperdício de comida, um projeto de lei de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e...

Veja mais
Câmara dos Deputados debate transparência de multas contra supermercados

A Câmara dos Deputados coloca em debate na próxima quinta-feira (23) a transparência e os parâm...

Veja mais