Notícias do setor
Economia
Jurídico
Tecnologia
Marketing
Bebidas
Carnes / Peixes
Notícias Abras
Geral
Redes de Supermercados
Sustentabilidade
 
Você está em:
  • Notícias do setor »
  • Notícias Abras

Notícias do setor - Clipping dos principais jornais e revistas do Brasil

RSS Notícias Abras

22/05/2019 11:18 - Audiência discute multa para supermercado que descumpre o Código do Consumidor

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (23) as multas aplicadas a supermercados por descumprirem o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

 

O deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), que pediu a realização do debate, afirma que o código representa verdadeiro avanço na proteção dos direitos do consumidor, mas alerta que essa proteção não pode ser justificativa para aplicação de multas exorbitantes.

 

Hoje essa multa é graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do estabelecimento comercial.

 

Segundo Fokus, os supermercadistas reclamam das multas desproporcionais, que frequentemente são questionadas na Justiça. Por outro lado, os órgãos de defesa do consumidor alegam que limitar o parâmetro ao valor do produto pode tornar a multa irrisória.

 

“Essa multa deve ser aplicada em valor significativo, mas não exagerado, deve respeitar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade”, resume o parlamentar.

 

Foram convidados para participar do debate, entre outros, a presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini; e o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Sanzovo Neto.

 

A audiência será realizada no plenário 5, a partir das 9h30.

 

Fonte: Agência Câmara Notícias

Enviar para um amigo
Envie para um amigo
[x]
Seu nome:
E-mail:
Nome do amigo:
E-mail do amigo:
Comentário
 

 

Veja mais >>>

04/12/2019 16:09 - Setor supermercadista acumula alta de 3,48%
27/11/2019 20:38 - ABRAS apoia o Grupo BTR-Varese na NRF Retail´s Big Show 2020
27/11/2019 14:31 - ABRAS apoia redução de pena para crimes contra relações de consumo
27/11/2019 13:04 - CCJ aprova redução de pena para crimes contra relações de consumo
25/11/2019 17:31 - Nota ABRAS – Proteína Animal
20/11/2019 20:12 - Integrantes da UNECS reelegem George Pinheiro
19/11/2019 15:26 - Fundação Paulistana e Carrefour lançam curso de qualificação em varejo
18/11/2019 13:05 - Venda de medicamentos em supermercados será um avanço para o Brasil
18/11/2019 13:02 - Jantar do Dia Nacional do Supermercado reúne mais de 500 pessoas em São Paulo
18/11/2019 12:58 - Em noite de festa, Abras comemora o Dia Nacional do Supermercado

Veja mais >>>