Notícias do setor
Economia
Jurídico
Tecnologia
Marketing
Bebidas
Carnes / Peixes
Notícias Abras
Geral
Redes de Supermercados
Sustentabilidade
 
Você está em:
  • Notícias do setor »
  • Notícias Abras

Notícias do setor - Clipping dos principais jornais e revistas do Brasil

RSS Notícias Abras

14/12/2018 19:50 - Presidente da Frente CSE é autor de projeto que pune quem transporta contrabando

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (13) um projeto de lei do deputado Efraim Filho (DEM/PB) que prevê cassação da habilitação de motoristas e perda do CNPJ de empresas envolvidos com contrabando. O texto já tinha sido aprovado pela Câmara, mas, quando passou pelo Senado, sofreu modificações e, por isso, precisou ser reexaminado pelos deputados.

 

Agora, o projeto segue para sanção presidencial. Se sancionado, entrará em vigor 120 dias após a publicação no "Diário Oficial da União". A matéria altera o Código de Trânsito e prevê a cassação, por cinco anos, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista que tiver sido condenado por utilizar o veículo para praticar os crimes de contrabando, receptação ou descaminho (não pagamento de impostos pela entrada ou saída de produtos).

 

Sobre a aprovação na Câmara, o presidente da Unecs, Paulo Solmucci, elogia o papel fundamental do deputado Efraim Filho (DEM-PB), autor do projeto e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (Frente CSE).

 

Solmucci considera que essa é uma medida que ajuda a tirar do caminho os entraves que impedem o Brasil de se desenvolver. "Além dos prejuízos que acarreta à economia brasileira, o contrabando alimenta o crime organizado, aumentando a cada dia os índices de violência que afligem a população. Precisamos de mais medidas como esta do deputado Efraim Filho, que de fato fiscalizem e coíbam atividades ilegais, incentivando o setores que movem nossa economia", disse.

 

Habilitação

No caso do condutor preso em flagrante por esses crimes, mas ainda não condenado, poderá ser decretada a suspensão da habilitação ou a proibição da obtenção. Pelo texto aprovado, se o motorista não for habilitado, ele ficará proibido de obter o documento durante cinco anos. O Senado havia incluído também a perda da CNH para o condutor que tivesse usado o veículo para cometer furto ou roubo, mas essa emenda não foi aceita.

 

CNPJ

O projeto também prevê o bloqueio do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa que se envolver com transporte, distribuição, armazenamento ou comercialização de produtos oriundos de furto, roubo, contrabando, falsificação ou descaminho. Na prática, a empresa não poderá funcionar. A companhia que tiver sócio ou administrador em comum com a empresa punida por esses delitos não poderá registrar novo CNPJ por um período de um a cinco anos.

 

Cigarros e bebidas

O texto também define que estabelecimentos que vendem cigarros e bebidas alcoólicas deverão afixar advertência escrita com os seguintes dizeres: "É crime vender cigarros e bebidas contrabandeados. Denuncie". As punições para quem não afixar esse cartaz poderão ser de advertência, interdição, cancelamento da autorização de funcionamento e multa.

 

Fonte: G1

 

Enviar para um amigo
Envie para um amigo
[x]
Seu nome:
E-mail:
Nome do amigo:
E-mail do amigo:
Comentário
 

 

Veja mais >>>

07/06/2019 12:01 - Projeto de Lei quer autorizar a venda de remédios em supermercados
07/06/2019 09:47 - Marcos Cintra fala sobre reforma tributária com empresários da Unecs
07/06/2019 09:44 - Força-tarefa por uma agenda pós-Previdência
03/06/2019 14:48 - ExpoEcos acontece de 4 a 6 de junho no Mato Grosso
31/05/2019 16:25 - Vendas dos supermercados acumulam crescimento de 2,26%
29/05/2019 15:27 - ABRAS e ABDI promovem desafio de inclusão de deficientes visuais nos supermercados
27/05/2019 19:19 - Glaustin abre caminho para evolução jurídica em defesa de supermercados
24/05/2019 16:36 - ABRAS promove lançamento do 7º Fórum de Prevenção de Perdas e Desperdício de Alimentos
24/05/2019 11:36 - Supermercados pedem revisão de multa por violação a código do consumidor
24/05/2019 10:29 - ABRAS inicia pesquisa de perdas nos supermercados brasileiros

Veja mais >>>