Notícias do setor
Economia
Jurídico
Tecnologia
Marketing
Bebidas
Carnes / Peixes
Notícias Abras
Geral
Redes de Supermercados
Sustentabilidade
 
Você está em:
  • Notícias do setor »
  • Notícias Abras

Notícias do setor - Clipping dos principais jornais e revistas do Brasil

RSS Notícias Abras

03/04/2017 16:20 - Temer sanciona terceirização com três vetos, sem salvaguarda para o trabalhador

Presidente havia cogitado alterar texto via MP, mas optou por deixar mudanças para a reforma trabalhista

 

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer sancionou o projeto de lei que regulamenta a terceirização irrestrita, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. A lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, com três vetos parciais ao texto aprovado na Câmara, conforme antecipou a Coluna do Estadão. A medida já tem efeito a partir desta sexta-feira, 31.

 

Com isso, as empresas já podem contratar trabalhadores terceirizados para qualquer função. Antes, o entendimento em vigor era de que essa contratação só era permitida para funções que não fossem a atividade-fim da empresa. Por exemplo, uma montadora poderia ter terceirizados nas funções de limpeza ou de segurança, mas não na linha de produção. 

 

O principal veto no projeto sancionado por Temer é o que permitia que o prazo do contrato do trabalhador temporário poderia ser alterado mediante acordo ou convenção coletiva. Com isso, os contratos temporários terão 180 dias e poderão ser prorrogados por até 90 dias. Ou seja, a duração máxima dos contratos será de 9 meses.

 

Outros dois trechos, segundo o Palácio do Planalto, foram vetados porque dispunham sobre direitos trabalhistas que já são assegurados pela Constituição. Um deles obrigaria o registro, na carteira de trabalho, da condição de temporário. O outro assegurava aos trabalhadores temporários direitos como salário e jornada e equivalentes ao recebido por empregados na mesma função ou cargo. Ele também assegurava INSS, FGTS, férias e 13.º salário proporcionais.

 

De acordo com o Planalto, outros ajustes na lei serão realizados por meio de emendas à proposta da reforma trabalhista. Com a decisão de sancionar o projeto antes do prazo final (14 de abril), o governo desistiu de editar uma MP para colocar as proteções aos trabalhadores terceirizados. A expectativa é que a o texto da reforma trabalhista seja votado no mês que vem. 

 

O texto sancionado traz apenas três salvaguardas genéricas: diz que os terceirizados não poderão realizar serviços diferentes daqueles para os quais foram contratados, que terão as mesmas condições de segurança, higiene e salubridade dos empregados da “empresa-mãe” e que estarão abrangidos nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre fiscalização.

 

Reforma Trabalhista. O Estado apurou que um dos pontos que devem ser incluídos na reforma trabalhista é a garantia de que a empresa não poderá demitir um funcionário e recontratá-lo imediatamente depois como terceirizado. O novo prazo deve girar em torno de 18 meses. Também deve ser incluída a obrigatoriedade de a empresa-mãe fiscalizar se a empresa contratada está cumprindo suas obrigações trabalhistas e previdenciárias. Essa exigência evitaria uma queda na arrecadação da Previdência.

 

O projeto aprovado na Câmara no último dia 22 foi considerado bastante duro pelas centrais sindicais. Inicialmente, Temer estava disposto a esperar a aprovação de um projeto mais brando, que tramita no Senado, mas desistiu por pressão dos empresários. 

 

Anne Warth

 

 

Fonte: Estadão (31.03.2017)

Enviar para um amigo
Envie para um amigo
[x]
Seu nome:
E-mail:
Nome do amigo:
E-mail do amigo:
Comentário
 

 

Veja mais >>>

16/02/2018 12:04 - ABRAS divulga as 20 maiores empresas supermercadistas do País no dia 19/3
15/02/2018 18:20 - Convenção ABRAS começa no dia 19 de março no RJ
09/02/2018 17:26 - ABRAS divulga Líderes de Vendas no dia 20 de fevereiro
08/02/2018 16:50 - Representantes da UNECS se reúnem com ministro Carlos Marun
07/02/2018 12:26 - CEO da Southeastern será palestrante da Convenção ABRAS
06/02/2018 15:38 - Abilio Diniz confirma participação na Convenção ABRAS
05/02/2018 14:48 - UNECS repudia fim do parcelado lojista
05/02/2018 12:07 - Aprovado novo projeto do Palete PBR
30/01/2018 15:05 - Convenção ABRAS reunirá lideranças do varejo de 19 a 21/3 no RJ
30/01/2018 11:46 - Vendas nos supermercados cresceram 1,25% no ano passado

Veja mais >>>