Previdência: concessões reduzem economia da reforma para R$ 933,5 bi

Leia em 3min 50s

Os acordos entre os partidos para aprovar concessões à reforma da Previdência reduziram para R$ 933,5 bilhões a economia estimada em 10 anos. O número foi divulgado hoje (18) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

 

Logo após o fim da votação que aprovou em primeiro turno a reforma da Previdência, na última quinta-feira (11), Marinho disse que o impacto fiscal ficaria próximo de R$ 900 bilhões, mas os números só foram detalhados hoje. A economia virá tanto por meio da redução de gastos com a Previdência, o abono salarial e o combate às fraudes no Benefício de Prestação Continuada (BPC), como por meio do aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos médios e grandes bancos.

 

Do impacto fiscal de R$ 933,5 bilhões, R$ 654,7 bilhões virão da redução de gastos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que abrange a Previdência dos trabalhadores da inciativa privada e das estatais, e R$ 159,8 bilhões deixarão de ser gastos no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende aos servidores públicos federais.

 

A restrição do abono salarial a quem ganha até R$ 1.364,43 gerará economia de R$ 76,4 bilhões. A introdução na Constituição de critérios mínimos de renda para o BPC, de forma a prevenir fraudes e questionamentos na Justiça, reduzirá os gastos em R$ 23,4 bilhões em 10 anos. Do lado das receitas, a elevação de 15% para 20% da CSLL dos bancos reforçará os cofres federais em R$ 19,2 bilhões, abaixo dos R$ 50 bilhões estimados pela comissão especial que aprovou a proposta na Câmara.

 

O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, ressaltou que os cálculos obedecem a normas internacionais do Banco Mundial e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

 

Desidratação

 

A proposta original do governo previa economia de R$ 1,236 trilhão nos próximos 10 anos. Depois da retirada de alguns pontos, como capitalização, mudanças na aposentadoria rural e redução do valor do BPC, a primeira versão do relatório na comissão especial apresentou economia menor, de R$ 1,13 trilhão.

 

Após a retirada de mais pontos, como a mudança de destinação de receitas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o fim da isenção para exportadores rurais, a economia final na comissão especial tinha sido estimada em R$ 987,5 bilhões. No plenário da Câmara, a proposta teve uma emenda e três destaques aprovados que reduziram ainda mais a economia.

 

Uma emenda fruto de acordo da bancada feminina restringiu o pagamento de pensões inferiores a um mínimo ao dependente sem outra fonte formal de renda e antecipou em cinco anos a integralidade da aposentadoria da trabalhadora da iniciativa privada. Um destaque reduziu a idade mínima para aposentadoria de policiais e agentes de segurança que servem à União para 53 anos (homem) e 52 anos (mulher). Outro destaque reduziu para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres) a idade mínima para aposentadoria para professores. O último destaque aprovado reduziu para 15 anos o tempo mínimo de contribuição para homens.

 

Concertação nacional

 

Apesar das concessões ao longo dos últimos meses, o secretário especial Rogério Marinho comemorou a aprovação do texto no formato atual e disse ter recebido parabéns do ministro da Economia, Paulo Guedes. “Há uma concertação nacional favorável à responsabilidade proativa. O país amadureceu, entendeu e incorporou o tema. E o Parlamento foi o arauto desse processo. Acredito que uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição] com esse tipo de impacto na vida da sociedade, ter esse nível de aceitação, é um feito extraordinário”, declarou.

 

Marinho ressaltou que o impacto fiscal continua “extremamente relevante”, mesmo tendo ficado abaixo do R$ 1 trilhão pedido pela equipe econômica, e disse que a aprovação da medida provisória que visa à redução de fraudes no INSS gerará economia extra em torno de R$ 200 bilhões nos próximos 10 anos, o que permitirá ao governo prosseguir com a reforma tributária, a revisão do pacto federativo, a reforma administrativa e a simplificação do Estado.

 

O secretário defendeu a reinclusão, pelo Senado, dos estados e dos municípios na reforma da Previdência, por meio de uma PEC paralela, que tramitará enquanto o restante da reforma será promulgado após a aprovação pelos senadores.

 

Fonte: Agência Brasil

 

 


Veja também

Liberação do FGTS e queda da Selic darão um pouco de ânimo à economia

A liberação das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conjugada com o possí...

Veja mais
Taxa de investimentos é a menor em mais de 50 anos e fica mais dependente do setor privado

A taxa de investimentos no Brasil caiu para o menor nível em mais de 50 anos e, em meio ao rombo das contas p&uac...

Veja mais
Índice de confiança do empresário cresce pelo segundo mês consecutivo

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) cresceu 0,5 ponto na comparação...

Veja mais
Onyx diz que detalhes sobre FGTS serão anunciados semana que vem

Os detalhes sobre a liberação de recursos de contas do FGTS serão anunciados na próxima sema...

Veja mais
Câmara desidrata reforma da Previdência em 24,5% e economia fica em R$933,5 bi

A versão da reforma da Previdência aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados desidratou a ...

Veja mais
Governo adia anúncio do saque do FGTS para próxima semana

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, adiou a apresentação da medida provisória que trata do sa...

Veja mais
Liberação do FGTS pode fazer PIB crescer acima de 1% em 2019

A liberação de parcela das contas ativas (dos contratos atuais) do FGTS para os trabalhadores deve dar imp...

Veja mais
PIB tem pouca tração até maio, mostra FGV

Dados da atividade econômica até maio mostram que a economia brasileira continua andando de lado, cen&aacut...

Veja mais
Previdência trará rentabilidade maior para mercados acionário e de crédito

Os ativos voltados para os mercados de ações e de debêntures terão retornos maiores com a apr...

Veja mais