A Medida Provisória (MP) nº 797, que libera o saque de contas do PIS/Pasep para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir dos 62 anos, foi publicada no Diário Oficial da União de ontem. Antes era permitido na aposentadoria ou com 70 anos completos.
Pelos cálculos do governo, a liberação deve injetar cerca de R$ 16 bilhões na economia, o que representa 0,25% do Produto Interno Bruto do País (PIB) do país.
A medida vai atingir 8 milhões de pessoas, sendo que a maioria tem saldo na conta do PIS/Pasep de R$ 750.
O pagamento será iniciado em outubro, mas o calendário de saques ainda será divulgado pelo governo. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, explicou que o crédito será feito de forma automática para quem tem conta poupança ou corrente no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.
Atualmente, os trabalhadores têm direito ao abono salarial e rendimentos do PIS/Pasep desde que cadastrados como participantes dos fundos até 4 de outubro de 1988 e não tenham sacado o saldo. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um calendário anual.
Fonte: Agência Brasil