O governo anunciou ontem o aumento das alíquotas do PIS/Cofins sobre os combustíveis e um novo contingenciamento de gastos. Com isso, a equipe econômica espera alcançar a meta fiscal de 2017, um déficit de R$ 139 bilhões.
Depois de rejeitar a alta de tributos por mais de um ano, a frustração de várias fontes de receitas levou o Executivo a alterar seu discurso e defender impostos maiores. Entretanto, o governo estimou que a mudança do PIS/Cofins vai adicionar R$ 10,4 bilhões aos cofres públicos neste ano, o que seria insuficiente para garantir o objetivo fiscal. Por isso, a equipe econômica desenhou um contingenciamento de gastos de R$ 5,9 bilhões.
Especialistas consultados pelo DCI criticaram a decisão do governo. Segundo eles, a tributação maior pode agravar o quadro recessivo.
"O problema central é que a economia não está andando. Para que a arrecadação possa avançar, é necessário que a atividade no País volte a crescer", afirmou Antônio Correa de Lacerda, professor de economia da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP). "A expansão do crédito e do investimento público poderiam ajudar nesse momento", defendeu ele.
Já Ricardo Balistiero, coordenador do curso de administração do Instituto Mauá de Tecnologia, destacou o elevado endividamento das famílias no País. "O orçamento das pessoas já está comprometido. Se os combustíveis ficarem mais caros, o consumo pode ser afetado, o que prejudicaria a própria arrecadação."
Por outro lado, Balistiero defendeu o corte de gastos públicos pelo governo. "Mas vai ser difícil fazer reduções significativas. A popularidade e o capital político do presidente já estão baixos e podem ficar ainda piores com o aumento de impostos", ponderou ele. Após o novo contingenciamento, cerca de R$ 45 bilhões do orçamento de 2017 já foram barrados pelo governo federal.
As duas ações da União foram acertadas ontem, em reunião que teve a presença do presidente Michel Temer, do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira.
Em nota divulgada no final da tarde pelo Ministério da Fazenda, foi explicado que a alíquota do PIS/Cofins da gasolina passa de R$ 0,38 para R$ 0,79. No caso do diesel, sobe de R$ 0,248 para R$ 0,461. Já o etanol aumenta de R$ 0,12 para R$ 0,1309. A maior contribuição deve vir da gasolina, com arrecadação adicional estimada em R$ 5,192 bilhões.
"O aumento das alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis é absolutamente necessário tendo em vista a preservação do ajuste fiscal e a manutenção da trajetória de recuperação da economia brasileira", apontou o documento.
Sobre o contingenciamento, foi indicado que os R$ 5,9 bilhões deverão ser compensados "por receitas extraordinárias que ocorrerão ainda este ano", mas essas fontes não foram especificadas.
Inflação favorável
Enquanto que o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) não parece favorecer um aumento de impostos, a derrocada da inflação torna a elevação do PIS/Cofins mais tolerável.
"Os índices de preços devem continuar bem abaixo da meta do governo [4,5%], mesmo que o preço dos combustíveis suba nos postos de gasolina", afirmou Juliana Inhasz, professora de economia da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap). De acordo com ela, os alimentos também podem ficar mais caros. Isso porque o setor utiliza combustíveis na produção e no transporte das mercadorias.
Divulgado ontem, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15 [IPCA-15], prévia da inflação oficial no País, teve deflação de 0,18% em julho. Os combustíveis tiveram queda de 3,16% no período.
Frustração
As duas medidas são anunciadas em meio a problemas do governo com, ao menos, três importantes fontes de receita para este ano.
Por causa de pressões do Congresso, o Refis, programa de parcelamento de dívidas com o governo, pode gerar menos de R$ 500 milhões neste ano, ante previsão inicial de arrecadação de R$ 13 bilhões.
Já a reoneração das folhas de pagamento, que estava prevista para este mês, ainda não começou a vigorar e pode ser adiada para 2018.
A repatriação de recursos do exterior também frustrou o governo. Até agora, pouco mais de R$ 800 milhões foram obtidos com o programa, contra expectativa anterior de arrecadar cerca de R$ 13 bilhões.
Com esse quadro, os especialistas não descartaram outros aumentos de impostos. "O governo vai esperar um pouco, porque acabou de elevar o PIS/Cofins, e depois poderão vir novas mudanças", apontou Juliana. Uma das possibilidades, seguiu ela, seria uma alta da Cide, que também afetaria os combustíveis.
Fonte: DCI São Paulo