Especialistas criticam política de subsídios do governo e veem distorções
Na mira do governo entre as ações para resgatar o equilíbrio das contas públicas, as chamadas desonerações ainda contam com mais de 30 programas de alívio tributário em vigor. Na lista, além da conhecida redução do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para máquinas e tanquinhos de lavar roupas, constam benefícios inusitados, como a redução do IPI sobre concentrado para elaboração de refrigerantes e até uma redução a zero desse mesmo imposto para néctar de fruta, benefícios concedidos em 2012. As chamadas “bebidas frias”, aliás, são contempladas com a renúncia de tributos em vários outros itens, como a redução de aumentos previstos de IPI, PIS e Cofins para refrigerantes, cerveja e até a alíquota zero de PIS Cofins para água mineral.
Esse tipo de desoneração “seletiva” é criticado pelos economistas, por distorcer as condições competitivas e desestimular a busca de competitividade pelas empresas.
— Assistimos nos últimos seis anos a um governo extremamente sensível a grupos de interesse — diz Marcos Lisboa, presidente do Insper, ironizando os critérios que nortearam a escolha dos beneficiários das desonerações.
Na lista da Receita Federal de desonerações instituídas nesses anos, também é possível encontrar reduções de IPI para lã de aço e papel sintético. Em vigor desde 2011, tais concessões têm prazo “indeterminado” para expirar. Há também benefício fiscal para alguns produtos tipicamente brasileiros, caso do charque e do queijo reino.
‘LOBBY’ DAS EMPRESAS
Entre as desonerações concedidas no rol de ações anticíclicas de governos recentes, e que já deixaram de vigorar, havia itens como papéis de parede, luminárias e lustres, pisos laminados, de madeira, vinílicos e placas de gesso. Todos com alívio na carga de IPI.
Rafael Bistafa, economista da Rosenberg Associados, concorda com Lisboa e diz que esses exemplos inusitados ilustram bem o poder de lobby de grandes empresas e entidades setoriais bem articuladas.
— As desonerações nos últimos anos foram dadas a quem as solicitou — afirma Bistafa, em tom de crítica.
Para Lisboa, revisar as desonerações seria um caminho correto e fundamental para a retomada do crescimento, sobretudo para a indústria. E a estratégia ideal para corrigir essas distorções, diz, passa pela adoção de “regras horizontais e comuns para todos” os setores.
— Deve-se tratar os iguais como iguais. Isso simplifica a carga tributária e evita o contencioso tributário que hoje prejudica muitas empresas do setor produtivo, que têm que lidar com uma imensa confusão de regras — diz Lisboa.
Veículo: Jornal O Globo
